São Paulo   /   Rua Sampaio Viana, 572, Paraíso   /   (11) 3051-2107

Considerada inovadora em 2006, a Lei Maria da Penha tem ganhado cada vez mais espaço ao longo dos últimos anos entre casais e núcleos familiares das mais diversas condições sociais.

O avanço dos direitos femininos e a mudança nos critérios da própria sociedade para classificar aquilo que é considerado violência contra a mulher, tem levado a um aumento significativo no número de medidas judiciais concedidas em benefício de mulheres em situação de risco, seja ele real ou alegado.

Apesar de sua direta relação com a esfera penal, nem as vítimas, nem os supostos agressores, tem visto nos especialistas em Direito Criminal o amparo adequado para a situação vivenciada, em especial pela nítida distinção os atos praticados no exercício da relação familiar e aqueles praticados por criminosos comuns.

Mais do que isso, as medidas judiciais determinadas possuem reflexo imediato em temas conexos ao Direito de Família, como separação de corpos, divórcio, alimentos e guarda dos filhos menores, justificando a imediata intervenção dos escritórios especializados em Direito de Família.

Com este fundamento, desde 2016, a Giannini Advogados tem atuado na representação de vítimas e na defesa de acusados, objetivando a correta condução do processo junto às Varas de Violência Doméstica, e a organização e normalização das questões familiares por meio das ações judiciais cabíveis.