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Considerada inovadora em 2006, a Lei Maria da Penha tem ganhado cada vez mais espaço ao longo dos últimos anos entre casais e núcleos familiares das mais diversas condições sociais.

O avanço dos direitos femininos e a mudança nos critérios da própria sociedade para classificar aquilo que é considerado violência contra a mulher, tem levado a um aumento significativo no número de medidas judiciais concedidas em benefício de mulheres em situação de risco.

Se você sofreu ou sofre violência física, sexual ou psicológica, é importante que saiba que há medidas urgentes que podem ser tomadas para:

-afastar o agressor do lar

-proibir a aproximação do agressor da vítima, delimitando-se distância mínima

-proibir o agressor de frequentar os mesmos locais que a vítima

-suspender as visitas aos filhos menores

Uma vez concedidas, dentro do prazo máximo de 48hs, o agressor que as desrespeitar pode ser preso em flagrante, além de responder criminalmente pelo descumprimento das medidas protetivas.

Na Giannini Advogados, mantemos atendimento especializado para oferecer o amparo adequado às vítimas de violência doméstica e familiar, em especial na obtenção dessas medidas protetivas de urgência, garantindo a integridade física e psicológica das vítimas.

 

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